TJMS - 0812313-13.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

KELLI OURIAS DA SILVA

CPF *04.***.*03-49

Advogados

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB: 25139/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:36

    Decorrido prazo de parte

  • 29/03/2025 04:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 04:04

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 14:46

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 22:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:34

    Transitado em Julgado em data

  • 09/02/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0812313-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelli Ourias da Silva - Sentença: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 170/176 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por KELLI OURIAS DA SILVA, nos termos da fundamentação supra.

    Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 13.072,40 (treze mil e setenta e dois reais e quarenta centavos) em favor do exequente KELLI OURIAS DA SILVA, atualizado até Fevereiro/2022, mediante a expedição de ofício de precatório valor via intranet.

    Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Sentença Homologatória: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Município de Campo Grande/MS em face de Kelli Ourias da Silva, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I.

  • 14/12/2022 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:28

    Homologada a Transação

  • 07/11/2022 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2022 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 15:21

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 04/03/2022 13:26

    Processo Reativado

  • 04/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2021 11:13

    Transitado em Julgado em data

  • 13/10/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 06:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:38

    Homologada a Transação

  • 08/09/2021 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 03:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2020 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 08:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:59

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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