12/09/2025 18:59

Certidão
12/09/2025 18:59

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 18:50

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 13:07

Prazo em Curso
05/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818440-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrente: Marcelo Monteiro Padial Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrente: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Recorrido: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
04/08/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 13:26

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:25

Não-Provimento
27/06/2025 09:03

Inclusão em pauta
03/06/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 09:37

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 09:37

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 23:05

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 23:05

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 23:05

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 23:05

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818440-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrente: Marcelo Monteiro Padial Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB: 29863/MS) Recorrente: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Recorrido: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que as recorrentes Janaina Moreira de Castro e Elaine Riverete Monteiro Padial, não anexaram aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que as partes recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818440-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrente: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrente: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Recorrido: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Vistos, etc.

F. 525-526.

Defiro.

Anote-se o substabelecimento de f. 511 no cadastro das partes e republique-se a decisão de f. 522-523.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:02

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818440-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrente: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrente: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Recorrido: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
29/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818440-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrente: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrente: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Recorrido: Elaine Riverete Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Marcelo Monteiro Padial Advogada: Joanna Battilani Loureiro (OAB: 19778/MS) Recorrido: Janaina Moreira de Castro Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que as recorrentes Janaina Moreira de Castro e Elaine Riverete Monteiro Padial, não anexaram aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que as partes recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicação
01/04/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:06

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2024 14:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815869-18.2023.8.12.0110

S M Sbardelotto e Cia LTDA

Vintage Riders Store

Advogado: Joao Antonio Bigoni da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0812853-56.2023.8.12.0110

Natacha Luana Espindola Maciel

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0812853-56.2023.8.12.0110

Natacha Luana Espindola Maciel

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0808726-75.2023.8.12.0110

Romilda Matsui Arakaki

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0818440-93.2022.8.12.0110

Janaina Moreira de Castro

Elaine Riverete Monteiro Padial

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 17:56

Exibir Processo