15/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:55

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 17:06

Recebidos os autos
23/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:06

Homologada a Transação
19/02/2024 18:29

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:48

Processo Reativado
19/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Suellen Beatriz Giroletta (OAB 12049/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS), João Antonio Bigoni da Silva (OAB 378638/SP) Processo 0815869-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: S M Sbardelotto e Cia Ltda - Réu: Vintage Riders Store, Lucas Bertoline Mercori - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados S M Sbardelotto e Cia LTDA, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação ao LUCAS BERTOLINI MERCURI ME (VINTAGE RIDERS STORE), e LUCAS BERTOLINI MERCURI, para o fim de: I- condenar solidariamente as requeridas a restituírem para o autor o valor de R$4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), referente a diferença do valor pago pela motocicleta (fls.33/35), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ambos a partir da devolução da rescisão do contrato; II- condenar solidariamente as requeridas a restituírem para o autor o valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), referente as despesas de transporte do produto (fls.41/42), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ambos a partir do desembolso.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado (a) P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
24/01/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:50

Recebidos os autos
08/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:50

Homologada a Transação
08/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
30/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/08/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2023 18:46

Recebidos os autos
21/08/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:20

Expedição de Carta.
31/07/2023 11:20

Expedição de Carta.
26/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/07/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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