23/06/2025 16:44

Recebidos os autos
23/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:58

Recebidos os autos
13/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:46

Recebidos os autos
07/02/2024 14:46

Outras Decisões
06/02/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fernando Nimer Terrabuio (OAB 18100/MS), Tiago Moreira de Souza Bezerra (OAB 25575/MS) Processo 0800934-54.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrese Marengo Rios - Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de consulta junto aos sistemas eletrônicos, uma vez que incumbe à parte exequente a obrigação de informar se há bens em nome do devedor, cuja pesquisa é de fácil acesso junto ao Detran.

O Poder Judiciário tem a função de prestar serviço à sociedade na distribuição da justiça, não se confundindo, contudo, com a obrigação de localizar os bens do requerido.

Extrai-se dos autos que a exequente não comprovou ao menos a tentativa de localização de bens.

De outro norte, já é assente na jurisprudência do STJ de "que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado, para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a localização e a existência de bens do devedor inadimplente, é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial".

Em outras palavras, o pedido de buscas de informações é medida excepcional, após o autor demonstrar que exauriu todos os meios existentes para localizar bens do devedor, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias , indicar os bens para que recaia a penhora ou demonstrar que exauriu todos os meios para localizá-los.

Expirado o prazo, sem a manifestação, voltem para extinção.

Defiro o pedido de inclusão do nome do executado, nos órgãos de restrição ao crédito. Às providências.
12/12/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:37

Recebidos os autos
06/12/2022 18:36

Decisão ou Despacho
23/11/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
15/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:36

Decorrido prazo de parte
27/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:33

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 09:51

Recebidos os autos
30/08/2022 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:53

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 07:16

Recebidos os autos
18/05/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:58

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 12:01

Recebidos os autos
19/03/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2022 16:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
10/02/2022 16:41

Processo Reativado
10/02/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 08:35

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 08:16

Transitado em Julgado em data
13/01/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:37

Recebidos os autos
17/12/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:37

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
23/08/2021 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 18:11

de Conciliação
05/03/2021 23:03

Juntada de tipo de documento
11/02/2021 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 13:54

de Instrução e Julgamento
19/10/2020 07:27

Transitado em Julgado em data
06/10/2020 02:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:58

Recebidos os autos
17/09/2020 15:58

Decisão ou Despacho
17/09/2020 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 17:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 11:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 11:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 20:11

Recebidos os autos
04/09/2020 20:11

Decisão ou Despacho
03/09/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2020 13:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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