TJMS - 0005917-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 08:40
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
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30/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB 15453/MS), Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0005917-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: M & S Clinica Odontologia Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR e reconheço a incompetência desta Especializada, por necessidade de prova pericial, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por serem incabíveis, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
24/01/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
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24/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:00
Recebidos os autos
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08/01/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 16:00
Homologada a Transação
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08/01/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 14:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/12/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/12/2023 13:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/12/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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27/11/2023 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:58
Expedição de Carta.
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08/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 15:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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01/11/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
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01/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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