TJMS - 0801833-89.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/07/2024 18:58
Recebidos os autos
-
28/07/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 15:53
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 12:14
INCONSISTENTE
-
26/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 06:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/07/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:17
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
10/07/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:52
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 13:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
20/06/2024 13:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
15/05/2024 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 19:40
Recebidos os autos
-
06/05/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:11
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801833-89.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Mateus Prieto da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Tendo em vista que não foi oportunizado à outra parte manifestar-se sobre o presente recurso, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal(art.1.010,§1º, CPC).
Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer.
Cumpra-se. -
02/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801833-89.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Mateus Prieto da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. -
23/04/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 18:37
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/04/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 14:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
19/04/2024 14:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/04/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/01/2024 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801833-89.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Mateus Prieto da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:10
Distribuído por sorteio
-
24/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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