TJMS - 1602707-64.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:34
Provimento por decisão monocrática
-
16/02/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 13:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602707-64.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L. de M.
F.
Advogado: Alci Ferreira França (OAB: 6591/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: I.
N. do S.
S. - I. - G.
E.
D.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 198-206 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602707-64.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:15
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 18:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 18:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/01/2023 14:19
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/01/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 18:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 16:51
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/09/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 14:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/08/2022 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/07/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:22
Realizado Cálculo de Tributos
-
15/07/2022 15:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/01/2021 18:28
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/01/2021 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 09:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/12/2020 14:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/12/2020 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2020 04:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2020 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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