20/09/2024 08:42

Baixa Definitiva
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:21

Recebidos os autos
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:11

INCONSISTENTE
16/09/2024 15:38

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:33

Recebidos os autos
29/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:24

Recebidos os autos
21/02/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400748-03.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ivan Mateus Salustiano de Freitas Paciente: Gilson Pereira da Silva Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - QUANTIDADE EXORBITANTE DE MACONHA - CAUTELARES ALTERNATIVAS - INCOMPATIBILIDADE COM O CASO CONCRETO - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime e do risco de reiteração delitiva.

Descabida a substituição da prisão preventiva por cautelares alternativas quando os elementos do caso concreto demonstram a necessidade da constrição cautelar, especialmente por ter sido o paciente surpreendido transportando mais de 09 (nove) toneladas de maconha.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
01/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400748-03.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Ivan Mateus Salustiano de Freitas Paciente: Gilson Pereira da Silva Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400748-03.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ivan Mateus Salustiano de Freitas Paciente: Gilson Pereira da Silva Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Gilson Pereira da Silva.
26/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400748-03.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ivan Mateus Salustiano de Freitas Paciente: Gilson Pereira da Silva Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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