12/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:50

Processo Desarquivado
24/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
21/06/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805192-53.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Milena Benites Pinheiro Novais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio
19/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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