TJMS - 1601632-19.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 06:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 06:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601632-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
P. de S.
R.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: R.
B.
L.
O.
Interessada: A.
B.
L.
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 49-51.
A credora dos honorários contratuais foi intimada às f. 57-58, manifestou sua anuência à f. 70.
O ente devedor foi intimado à f. 61, manifestou sua anuência à f. 62.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ADRIANA BARBOSA LACERDA - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 09:20
Provimento por decisão monocrática
-
10/03/2024 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2024 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 13:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:36
Provimento por decisão monocrática
-
16/02/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 17:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601632-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
P. de S.
R.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: R.
B.
L.
O.
Interessada: A.
B.
L.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 49-54 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601632-19.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
24/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 13:46
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/01/2024 13:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:17
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/10/2022 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 13:46
Provimento por decisão monocrática
-
02/09/2022 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 03:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 14:00
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/08/2022 14:00
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/08/2022 14:00
INCONSISTENTE
-
12/08/2022 13:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/08/2022 13:59
INCONSISTENTE
-
10/06/2022 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 13:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/05/2022 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/04/2022 16:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/04/2022 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/04/2022 17:18
Desentranhado o documento
-
20/04/2022 17:18
Desentranhado o documento
-
19/04/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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