11/09/2025 15:22

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:00

Emissão da Relação
13/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:29

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0801968-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair da Silva Neves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 94/95, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV R$ 1.398,25, atualizados até 09.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
26/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:35

Recebidos os autos
24/03/2025 19:35

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 15:17

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 19:00

Recebidos os autos
16/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0801968-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair da Silva Neves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 80, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 68/69), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, deverá a parte Autora atentar-se que o direito ao reembolso limita-se às verbas descritas no item "c" do dispositivo da sentença, qual seja: R$ 50,52 em 19/06/2020, 09 (nove) parcelas de R$ 50,41 sendo 02 (duas) em 19/06/2020, 03 (três) em 10/07/2020 e mais 04 (quatro) sendo cada uma nas datas de 10/08/2020, 10/09/2020, 09/10/2020 e 09/11/2020 respectivamente, bem como os valores de R$ 51,71 em 22/04/2021 e mais 09 (nove) parcelas de R$ 51,66, sendo pagas 02 (duas) em 22/04/2021, 02 (duas) parcelas em 11/11/2021, e 05 (cinco) parcelas sendo cada uma nas datas de 10/06/2021, 12/07/2021, 10/08/2021, 13/09/2021 e 08/10/2021 respectivamente.

Desse modo, o valor a ser corrigido pelo IPCA-E deverá iniciar das respectivas datas, inclusive, conforme disposto em sentença, e se quiser o Credor fazer uma atualização global a contar de apenas uma data, deverá utilizar apenas a última data de 11.11.21 para iniciar a correção.

Prazo 10 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:50

Recebidos os autos
22/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 08:08

Processo Reativado
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 12:01

Transitado em Julgado em data
01/04/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 21:53

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:26

Homologada a Transação
15/02/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 18:58

Recebidos os autos
14/12/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:07

Recebidos os autos
23/02/2022 19:07

Tutela Provisória
22/02/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 19:06

Recebidos os autos
07/02/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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