TJMS - 0800120-30.2019.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RAFAELA MARTINEZ CANDIA

CPF *04.***.*05-71

Advogados

FERNANDO LOPES DE ARAUJO

CPF *10.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 22/05/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 14:45

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2024 14:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800120-30.2019.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Rafaela Martinez Candia DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800120-30.2019.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Rafaela Martinez Candia DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/04/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 13:24

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 12:56

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800120-30.2019.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Rafaela Martinez Candia DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 31/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 05:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/01/2024 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800120-30.2019.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Rafaela Martinez Candia DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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