28/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
29/07/2025 12:44

Prazo em Curso
29/07/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:02

Processo Dependente Iniciado
16/07/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:23

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823558-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andre Luiz Vieira Leal Advogada: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB: 27475/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
02/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 17:24

Não-Provimento
10/06/2025 15:49

Inclusão em pauta
09/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:14

Expedida/certificada
20/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:09

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823558-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andre Luiz Vieira Leal Advogada: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB: 27475/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:21

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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