17/02/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025
05/11/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024
04/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024
30/10/2024 20:20

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
16/09/2024 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/09/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2024 16:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc.

Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/54 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc.

Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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