10/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:27

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 14:54

Recebidos os autos
23/05/2025 14:54

Recebidos os autos
27/09/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:10

Recebidos os autos
02/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:38

Processo Reativado
19/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 06:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 06:47

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:12

Homologada a Transação
19/06/2024 16:12

Recebidos os autos
19/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:09

Recebidos os autos
08/04/2024 13:09

Recebidos os autos
08/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:09

Homologada a Transação
08/03/2024 11:09

Recebidos os autos
08/03/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801465-48.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eliane de Araujo Souza - Despacho fls. 62/63 parte final: (...) Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito.
26/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/09/2023 15:07

Determinada Requisição de Informações
28/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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