27/06/2025 09:18

Baixa Definitiva
27/06/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 09:08

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 08:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/04/2025 10:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2024 16:36

Recebidos os autos
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicação
19/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:05

Publicação
18/03/2024 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 15:05

Recurso Especial
15/03/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2024 17:36

Recebidos os autos
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1400804-36.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Deivi Maclin Rodrigues Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO - ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR QUE APREENDEU MAIS DE 144 KG DE COCAÍNA - INOCORRÊNCIA - REVISÃO IMPROCEDENTE.

Depreende-se dos documentos do inquérito policial e do conteúdo obtido na fase judicial na ação penal originária, que a busca pessoal veicular não foi realizada de modo ilegal, mas sim mediante circunstâncias que configuraram "fundadas razões" para o proceder dos agentes de segurança pública naquela ocasião.

Contrário ao alegado, as buscas não foram feitas de maneira fortuita, e sim em virtude da situação que conduziram a busca veicular e apreensão de mais de 144 kg de cocaína.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, julgaram improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator.
06/02/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1400804-36.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Requerente: Deivi Maclin Rodrigues Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1400804-36.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Deivi Maclin Rodrigues Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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