TJMS - 1400856-32.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:37
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400856-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Enir Adão Soares da Silva Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Verificado que os documentos juntados aos autos demonstram a alegada hipossuficiência, impõe-se o provimento do recurso, a fim de que sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
05/02/2024 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
02/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400856-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Enir Adão Soares da Silva Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/02/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 09:36
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica
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29/01/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/01/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400856-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Enir Adão Soares da Silva Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 15:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 09:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/01/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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