24/07/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 19:09

Recebidos os autos
15/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:05

Recebidos os autos
13/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 19:06

Recebidos os autos
27/08/2024 19:06

Decisão ou Despacho
27/08/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 16:17

Recebidos os autos
02/05/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 19:33

Recebidos os autos
18/04/2024 19:33

Decisão ou Despacho
18/04/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0806924-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Rodrigues - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, nos termos do art.

Art. 487, I e II do CPC, reconheço a prescrição das pretensões de recebimento de valores anteriores a 03/04/2017 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Fernando Rodrigues em face do Estado de Mato Grosso do Sul para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais retroativas advindas da promoção do autor por ato de bravura desde 03/04/2017 até setembro de 2017.

O montante a ser restituído à requerente deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data que deveria ter sido paga a diferença salarial devida até 09/12/2021, quando deverá ser aplicada a atualização apenas pela Selic, nos termos da fundamentação.
25/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:39

Homologada a Transação
10/12/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:20

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 19:02

Recebidos os autos
02/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 16:08

Recebidos os autos
13/12/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2022 00:43

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:31

Recebidos os autos
13/07/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 00:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 22:43

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 22:43

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 22:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2022 19:25

Recebidos os autos
04/04/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 05:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2022 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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