TJMS - 0058209-47.2003.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
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16/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Margarida Lopes Morais Julgamento Virtual Iniciado -
02/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/02/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485,VI, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
A inércia do Município em trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0058209-47.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Margarida Lopes Morais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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