TJMS - 0823437-27.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823437-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Borges de Medeiros - Dispositivo da sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido de p. 228 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
25/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2024 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/10/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 17:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:48
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/02/2023 08:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/02/2023 19:24
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 11:36
Recebidos os autos
-
21/10/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2022 11:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2022 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 19:09
Recebidos os autos
-
25/07/2022 19:09
Decisão ou Despacho
-
01/04/2022 19:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 18:55
Recebidos os autos
-
02/02/2022 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2021 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:09
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:59
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 05:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2021 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2021 01:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2021 18:49
Recebidos os autos
-
29/07/2021 18:49
Decisão ou Despacho
-
12/06/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2021 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2021 16:25
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:25
INCONSISTENTE
-
29/03/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 11:49
Recebidos os autos
-
29/03/2021 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2021 02:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2021 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2021 19:26
Recebidos os autos
-
01/02/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2020 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2020 02:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2020 06:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2020 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2020 13:57
Recebidos os autos
-
18/08/2020 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2020 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2020 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2020 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2020 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 18:10
Homologada a Transação
-
03/08/2020 21:04
INCONSISTENTE
-
31/07/2020 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2020 23:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2020 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 10:05
Recebidos os autos
-
03/02/2020 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2020 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2019 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2019 07:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 07:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 06:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808307-60.2020.8.12.0110
Luis Carlos Cardoso
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2021 15:45
Processo nº 0803822-17.2020.8.12.0110
Moises Samaniego
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2021 11:27
Processo nº 1400882-30.2024.8.12.0000
Municipio de Itapora
Lauro Jose da Silva
Advogado: Polliana Santana Maia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2024 11:10
Processo nº 0824334-55.2019.8.12.0110
Tamires Ornellas Fuzaro Scalea
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2021 14:42
Processo nº 0823765-54.2019.8.12.0110
Helena de Oliveira Franco
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2021 10:17