21/05/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
06/04/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 16:41

Recebidos os autos
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 13:29

INCONSISTENTE
26/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/03/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400896-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Nathaly Campos Feitosa Advogada: Andréa Jaques de Oliveira (OAB: 15205/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 16:36

Recebidos os autos
04/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400896-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Nathaly Campos Feitosa Advogada: Andréa Jaques de Oliveira (OAB: 15205/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Posto isso, preenchidos os requisitos insertos no art. 1.019, I, do CPC, defiro, em parte, o efeito suspensivo postulado para determinar o sobrestamento da decisão recorrida no que diz respeito à implantação e pagamento dos adicionais por tempo de serviço, de promoção horizontal e vertical.

Comunique-se o juízo em primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

Após, vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para seu parecer. Às providências necessárias.
31/01/2024 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:59

Concedida em parte a Medida Liminar
29/01/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400896-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Nathaly Campos Feitosa Advogada: Andréa Jaques de Oliveira (OAB: 15205/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 11:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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