15/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
15/07/2025 18:26

Certidão Cartorária
28/06/2025 18:02

Confirmada
28/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 10:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:37

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:42

Não-Provimento
22/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
21/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
07/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/04/2025 12:20

Inclusão em pauta
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 14:46

Inclusão em pauta
08/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:48

Inclusão em Pauta
31/03/2025 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 03:23

Expedida/Certificada
08/01/2025 03:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800396-71.2019.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Edna Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição ou omissão.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800396-71.2019.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Embargante: Edna Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00