22/07/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:22

Recebidos os autos
09/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:43

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:38

Recebidos os autos
04/07/2025 14:38

Recebidos os autos
02/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:58

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 09:58

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0809738-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Carlos Siqueira da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 15:54

Recebidos os autos
09/04/2024 15:54

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0809738-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Carlos Siqueira da Silva - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 222/229 por Luís Carlos Siqueira da Silva, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.
26/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:23

Homologada a Transação
25/01/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 16:20

Recebidos os autos
24/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:03

Homologada a Transação
10/10/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 16:11

Recebidos os autos
29/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 13:09

de Conciliação
19/09/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 11:10

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 18:56

Recebidos os autos
02/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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