26/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400903-06.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Valdemir Dorneles Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REVOGADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de sua relação de emprego com a empresa que labora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/01/2024 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400903-06.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Valdemir Dorneles Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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