TJMS - 0800137-95.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 09:20
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 11:02
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 10:36
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 14:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
01/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:07
INCONSISTENTE
-
27/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 16:05
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
22/03/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 16:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
22/03/2024 08:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/03/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 17:38
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/03/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
-
08/03/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 11:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/01/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800137-95.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Nagibe dos Santos Limonges DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/01/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 18:27
Distribuído por prevenção
-
26/01/2024 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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