30/01/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:37

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:48

Recebidos os autos
26/04/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:49

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:40

Recebidos os autos
15/03/2024 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 17:38

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:23

Evolução da Classe Processual
15/02/2024 15:55

Recebidos os autos
15/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:40

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004695-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 108/111 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de restituir à autora o valor de R$2.571,00 (dois mil quinhentos e setenta e um reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e pagar ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
26/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 14:07

Recebidos os autos
09/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:07

Homologada a Transação
30/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 18:05

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 17:14

Recebidos os autos
28/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:55

Recebidos os autos
23/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:29

de Conciliação
20/10/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:15

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 14:23

Recebidos os autos
04/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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