TJMS - 0800789-71.2021.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 11:43
Recebidos os autos
-
14/01/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 07:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/05/2024 07:10
Evolução da Classe Processual
-
20/05/2024 19:17
Recebidos os autos
-
20/05/2024 19:17
Decisão ou Despacho
-
16/05/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 14:02
Processo Reativado
-
03/05/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 07:03
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 07:01
Transitado em Julgado em data
-
17/04/2024 13:39
Recebidos os autos
-
17/04/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:27
Homologada a Transação
-
08/03/2024 11:27
Recebidos os autos
-
08/03/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:45
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800789-71.2021.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Guilherme da Maia - DECISÃO fls. 260/261: "Desse modo, indefiro o pedido de nulidade, bem como deixo de conhecer os argumentos trazidos para o eventual afastamento da penhora, ante a incompetência deste Juízo quanto à esta matéria.
Já o pleito quanto à reserva dos honorários merece acolhida, tendo em vista a vista a apresentação prévia do contrato de honorários, antes da penhora, conforme entendimento do TJMS1: O advogado possui legitimidade para pleitear a reserva dos honorários contratuais nos autos da causa em que atuou, bastando apresentar a cópia do contrato, conforme dispõe o artigo 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94.
Preclusas as vias impugnativas, ao juiz leigo. -
29/01/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 14:11
Recebidos os autos
-
28/01/2024 14:10
Decisão ou Despacho
-
10/10/2023 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2023 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 15:06
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:50
Recebidos os autos
-
09/08/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2023 13:59
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2023 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 04:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:49
Recebidos os autos
-
02/06/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2023 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2023 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:51
Recebidos os autos
-
14/01/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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