16/02/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:36

Baixa Definitiva
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:33

Recebidos os autos
01/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805630-71.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Valquíria de Araújo Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805630-71.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Valquíria de Araújo Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805630-71.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Valquíria de Araújo Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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