TJMS - 2000089-42.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
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15/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica
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08/02/2024 08:55
Recebidos os autos
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08/02/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica
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05/02/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000089-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Paulo Pereira da Silva Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/02/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000089-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Paulo Pereira da Silva Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 10:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2024 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000089-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Paulo Pereira da Silva Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/01/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 13:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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29/01/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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