STJ - 0802755-41.2020.8.12.0005

30/11/2022 15:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2022 15:41

Transitado em Julgado em 30/11/2022

11/10/2022 07:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920319/2022

11/10/2022 07:02

Protocolizada Petição 920319/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

10/10/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

30/08/2022 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

26/08/2022 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/05/2022 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

16/05/2022 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

10/05/2022 17:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL