01/04/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 09:59

Recebidos os autos
09/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000056-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Eronides Rezende Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000056-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Eronides Rezende Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 13:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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