TJMS - 0800771-46.2018.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOAO RODRIGUES BORGES

CPF *80.***.*18-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

CPF *43.***.*70-30

ALUISIO CACERES PAES

CPF *24.***.*80-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 17:22

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2025 09:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2025 07:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 12:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 04:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2024 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2024 07:33

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 21:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/08/2019 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2019 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2019 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2019 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 14:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/06/2019 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2019 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2019 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2019 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2019 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2019 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2019 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2019 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2019 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2019 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2018 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2018 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2018 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2018 08:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 18:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2018 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2018 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2018 10:17

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 10:17

    Tutela Provisória

  • 12/10/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2018 21:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 21:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2018 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2018 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 15:47

    Suspensão do Processo

  • 14/09/2018 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2018 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2018 08:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/09/2018 08:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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