TJMS - 0000249-81.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba_Direcao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

ALESSANDER JANNUCCI

OAB: 183511/SP

CPF *73.***.*26-54

LARA AUED

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA DIRECAO DA COMARCA DE PARANAIBA-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELO MIRANDA SOARES NETO

CPF *06.***.*45-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2025 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 09:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 09:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2025 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 16:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 12:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2024 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2024 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agência Nacional de Mineração - ANM, Marcelo Miranda Soares Neto Processo 0000249-81.2023.8.12.0018 - Pedido de Providências - Reqte: Agência Nacional de Mineração - ANM - Mantenho inalterada a sentença proferida nestes autos, por seus próprios e suficientes fundamentos.

    Por se tratar de procedimento que não se reveste de caráter litigioso, deixo de determinar a intimação ou citação da parte contrária para contrarrazões.

    Considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do tribunal ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TJMS para processamento do apelo interposto nos autos. Às providências.

  • 29/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2023 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 16:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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