10/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:25

Baixa Definitiva
04/04/2024 12:47

Baixa Definitiva
04/04/2024 11:42

INCONSISTENTE
22/02/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800249-55.2018.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Jonas Inocêncio Leite de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 14:20

Baixa Definitiva
29/01/2024 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 19:15

Recebidos os autos
31/10/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 11:36

Prejudicado o recurso
23/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00