TJMS - 0800761-86.2017.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 07:14
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 17:16
Baixa Definitiva
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04/04/2024 12:57
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 00:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800761-86.2017.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Lirço Ferreira Leite DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 5 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
30/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 11:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/01/2024 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:41
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:23
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/03/2019 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 11:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2019 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2019 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2019 22:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 20:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2019 12:05
INCONSISTENTE
-
12/03/2019 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2019 16:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
26/02/2019 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2019 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2019 15:36
Recebidos os autos
-
25/02/2019 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2019 11:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2019 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2019 16:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2019 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2018 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2018 20:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2018 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2018 15:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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