TJMS - 0800603-94.2018.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:54
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Acórdão
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:43
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 07:06
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800603-94.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Ataides Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Diante da manifestação de fl. 44, em que a parte agravante, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Após, às baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800603-94.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Ataides Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 30/36 que, aparentemente, esvaziou a pretensão recursal, consistente na discussão acerca da condenação do ente estatal ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, intime-se a parte Recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, diante da eventual perda superveniente do interesse recursal. -
31/01/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800603-94.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Ataides Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 08:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/01/2024 09:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:41
INCONSISTENTE
-
05/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:28
Decisão ou Despacho
-
22/08/2022 16:21
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 16:21
INCONSISTENTE
-
01/07/2022 16:59
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 09:18
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 14:30
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:42
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:36
Recebidos os autos
-
23/03/2021 13:38
INCONSISTENTE
-
12/02/2021 15:03
INCONSISTENTE
-
14/10/2020 17:06
INCONSISTENTE
-
20/08/2020 17:17
INCONSISTENTE
-
25/06/2020 17:16
INCONSISTENTE
-
18/05/2020 00:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
28/03/2019 14:13
INCONSISTENTE
-
22/03/2019 12:17
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
22/03/2019 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 00:54
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 17:11
Expedição de Ofício.
-
01/03/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2019 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2019 10:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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