TJMS - 0800655-19.2017.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/05/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/05/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/05/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 08:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/05/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 07:56
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 07:56
Baixa Definitiva
-
03/05/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800655-19.2017.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Ana Clara da Silva Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 27 de setembro de 2023.
Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
25/01/2024 11:35
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
25/01/2024 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:51
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/11/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:29
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 21:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/10/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
08/10/2023 20:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2023 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 07:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/10/2023 02:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 02:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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