TJMS - 0809300-10.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Juntada de Certidão
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29/04/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 07:26
Baixa Definitiva
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22/04/2024 16:40
Baixa Definitiva
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22/04/2024 16:40
INCONSISTENTE
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08/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809300-10.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Paulo Cesar Antônio dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 20 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 11:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/01/2024 08:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:16
INCONSISTENTE
-
20/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:16
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 22:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/11/2019 11:50
INCONSISTENTE
-
11/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.
-
09/11/2019 22:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2019 22:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.
-
05/11/2019 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2019 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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23/10/2019 10:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/10/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 00:37
Ato ordinatório praticado
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27/09/2019 11:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2019 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.
-
26/09/2019 23:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/09/2019 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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