27/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:49

Recebidos os autos
31/01/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803943-94.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Daniele Bianchi de Oliveira Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Restando evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, não há que se falar em conhecimento do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, III, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
24/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:30

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio
19/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803495-09.2019.8.12.0110

Elaine Martinez Dourado Zacchi

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0801434-61.2022.8.12.0114

Jefferson Hoffmeister Ortega

Valdecir Simonete

Advogado: Francisco Oliveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0802119-44.2021.8.12.0004

Em Segredo de Justica

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2021 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0802106-32.2023.8.12.0018

Rosimeire Jesuina dos Santos Goncalves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801135-38.2023.8.12.0021

Franceli da Silva Pinheiro Ribeiro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 17:48

Exibir Processo