TJMS - 0004163-54.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE AVESANI

CPF *67.***.*91-68

TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES

CPF *20.***.*68-10

Advogados

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB: 6010/MS

CPF *90.***.*79-72

EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE

OAB: 12262/MS

CPF *07.***.*93-01

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AMAURI BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*65-76

EDNEY MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *96.***.*23-53

TAMIRES DOMINGOS FERNANDES

CPF *33.***.*97-01

ANDRE LUIZ CHEHOUD IBRAHIM

CHRISTOPHER VINICIUS SOUZA DE JESUS

CPF *12.***.*22-73

PHELIPE ARAUJO FRANCO

CPF *40.***.*40-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 10:29

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2025 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2025 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2025 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:32

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2024 20:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Eduardo Guimarães Mercadante (OAB 12262/MS) Processo 0004163-54.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Jose Avesani, TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Francisco Jose Avesani, R$ 1.041,03 - TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES, R$ 1.041,03

  • 01/02/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:52

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 07:52

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 07:52

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 07:51

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:47

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 17:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/05/2018 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2018 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2018 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 01:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2018 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2018 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 17:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/01/2018 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2017 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2017 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2017 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2017 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2017 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2017 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 11:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2017 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2017 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2017 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2017 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2017 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2017 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2017 19:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2017 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2017 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 23:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 23:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2017 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2016 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2016 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2016 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 23:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 23:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2016 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2016 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2016 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2016 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2016 18:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2016 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2016 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2016 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2016 18:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/08/2016 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2016 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2016 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2016 17:27

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2016 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2016 10:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2016 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2016 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2016 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2016 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2016 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 21:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2016 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2016 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 13:54

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 16:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 16:27

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2016 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2016 19:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 19:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2016 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2016 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 09:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2016 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2016 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2016 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2016 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2016 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2016 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2016 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2016 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2016 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 13:46

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/02/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 17:46

    Recebida a denúncia

  • 03/02/2016 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2016 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 08:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2016 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2016 09:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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