TJMS - 0820425-46.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIDIO MEDICE

CPF *38.***.*87-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:04

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2024 16:14

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:31

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 16:54

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/02/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 13:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 13:24

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

  • 01/08/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:10

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 13:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

  • 11/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 08:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:42

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 07:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/11/2021 07:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/08/2021 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 09:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/01/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 17:48

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 17:47

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 17:47

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 17:44

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:51

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2018 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2018.

  • 21/02/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 18:57

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 19:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/09/2017 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2017.

  • 03/08/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 08:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 08:35

    Decisão ou Despacho

  • 06/04/2017 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2017.

  • 03/03/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 18:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2016 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2016.

  • 10/08/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 11:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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