23/07/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:51

Recebidos os autos
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 20:44

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:30

Recebidos os autos
05/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:09

Recebidos os autos
04/12/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:11

Transitado em Julgado em data
05/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:23

Recebidos os autos
31/07/2024 10:23

Outras Decisões
30/07/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 18:54

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 15:08

Recebidos os autos
17/06/2024 15:08

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:37

Recebidos os autos
06/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/04/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 11:32

Recebidos os autos
13/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:16

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0827431-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida de Jesus Mareco - Despacho: "VISTOS ETC. 1.

Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.

Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."
07/11/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:04

Recebidos os autos
01/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Homologada a Transação
09/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 15:52

Recebidos os autos
19/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 18:22

Recebidos os autos
15/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 03:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 19:01

Recebidos os autos
01/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 15:02

de Conciliação
12/06/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 13:51

Recebidos os autos
22/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0827431-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida de Jesus Mareco - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
10/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0827431-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida de Jesus Mareco - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/06/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
12/12/2022 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 18:01

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 15:06

Recebidos os autos
08/11/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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