TJMS - 0815137-08.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

VICTORIA ELOIZA DE SOUZA LIMA

CPF *68.***.*98-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 09:44

    Transitado em Julgado em data

  • 14/01/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/11/2024 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 15:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 19/11/2024 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 19:04

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 15/10/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 18:51

    de Instrução e Julgamento

  • 01/10/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:26

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2024 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 13:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 13:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:18

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2024 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815137-08.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C. ".

  • 02/05/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 14:13

    de Conciliação

  • 05/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 18:46

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815137-08.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intimação da parte autora do despacho de f.90: "Vistos, etc...

    Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Ou seja, a reiteração das diligências relacionadas à localização de bens pelo referido sistema depende de motivação expressa da parte exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

    Não há nos autos evidência de que a situação financeira da parte executada foi alterada, pelo que o indeferimento da diligência é medida que se impõe.

    Indique o credor, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C."

  • 01/02/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 16:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 08:27

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2023 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 14:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2023 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2022 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 13:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/08/2021 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 10:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2021 10:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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