29/08/2025 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 07:33

Autos preparados para expedição
29/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611/PR), Carlos Adelson Diniz (OAB 79097/PR), Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB 76790/PR), Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB 116030/PR) Processo 0900666-67.2023.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gislaine Pereira Lima - Réu: Eva Aparecida Gomes - Decisão: Vistos, etc.

Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária dos acusados.

Designo o dia 12/11/2025 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão realizadas as oitivas das testemunhas e o interrogatório do réu.

Diligências necessárias.
28/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:48

Recebidos os autos
28/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 11:10

Recebidos os autos
26/03/2025 11:10

Decisão ou Despacho
25/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:17

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 18:18

Recebidos os autos
16/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611/PR), Carlos Adelson Diniz (OAB 79097/PR), Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB 76790/PR), Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB 116030/PR), Dayana Dallabrida (OAB 23196/SC), CRISTIANE MARIA PADILHA OLIVEIRA (OAB 113629/RS) Processo 0900666-67.2023.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gislaine Pereira Lima - Réu: Eva Aparecida Gomes - Decisão: Assim, defiro o pedido e revogo as medidas cautelares impostas a acusada.

Comunique-se a UMMVE sobre a presente decisão e intime-se a denunciada para que compareça à Agepen para desativação e retirada do equipamento.

Cumpra-se com urgência.

Após, conclusos para designação de audiência.
26/12/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:33

Recebidos os autos
18/12/2024 16:33

Decisão ou Despacho
18/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:40

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 19:04

Recebidos os autos
10/12/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 14:51

Recebidos os autos
24/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 19:04

Recebidos os autos
20/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611/PR), Carlos Adelson Diniz (OAB 79097/PR), Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB 76790/PR), Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB 116030/PR), Dayana Dallabrida (OAB 23196/SC), CRISTIANE MARIA PADILHA OLIVEIRA (OAB 113629/RS) Processo 0900666-67.2023.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gislaine Pereira Lima, Elaine da Silva Lima - Réu: Eva Aparecida Gomes - Para audiência em continuação, designo o DIA 24 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 15H30, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas faltantes e interogada a acusada. Às providências e intimações nos termos da decisão de fls. 820/821.
01/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:41

Recebidos os autos
30/07/2024 18:41

Decisão ou Despacho
29/07/2024 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611/PR), Carlos Adelson Diniz (OAB 79097/PR), Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB 76790/PR), Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB 116030/PR) Processo 0900666-67.2023.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gislaine Pereira Lima - Réu: Eva Aparecida Gomes - Vistos, Antes de analisar o pedido de habilitação de assistente de acusação, manifeste-se o Ministério Público, nos termos do artigo 272 do CPP.

Após, tornem conclusos.

No mais, retire-se a tarja de sigilo externo dos autos. Às providências.
25/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 17:30

Recebidos os autos
25/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:46

Recebidos os autos
25/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:40

Recebidos os autos
24/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611/PR), Carlos Adelson Diniz (OAB 79097/PR), Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB 76790/PR), Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB 116030/PR) Processo 0900666-67.2023.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gislaine Pereira Lima - Réu: Eva Aparecida Gomes - Decisão: Vistos, A ré, beneficiada pela prisão domiciliar, em razão da necessidade de tratamento de saúde, formulou pedido de mudança de endereço para Terra Roxa/PR, onde reside sua filha.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório.

Decido.

Não obstante os argumentos apresentados pela ré, entendo que o pedido não merece acolhimento.

Isto porque responde a processo grave, de homicídio qualificado e já foi beneficiada com a prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde, sendo que dispõe de profissionais para acompanhamento de seu estado de saúde física e psíquica na cidade e na região.

Deste modo, visando a garantia da aplicação da lei penal e da própria instrução criminal, imperioso que a ré permaneça no distrito da culpa.

Ante o exposto, indefiro o pedido de f. 753/755.

Aguarde-se a realização da audiência designada. Às providências e intimações necessárias.
03/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 16:06

Recebidos os autos
02/07/2024 16:06

Decisão ou Despacho
01/07/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 22:46

Recebidos os autos
26/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 18:01

Recebidos os autos
17/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:34

Recebidos os autos
28/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 11:34

Recebidos os autos
21/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 18:42

Recebidos os autos
17/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:14

Recebidos os autos
16/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:44

Recebidos os autos
07/05/2024 10:44

Decisão ou Despacho
06/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:08

Recebidos os autos
06/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:39

Recebidos os autos
03/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:16

Recebidos os autos
24/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:31

Recebidos os autos
23/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 12:31

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:58

Recebidos os autos
25/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:47

Recebidos os autos
06/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:31

Recebidos os autos
05/03/2024 10:31

Manutenção da Prisão Preventiva
02/03/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 19:46

Recebidos os autos
20/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 13:52

Recebidos os autos
19/02/2024 13:52

Decisão ou Despacho
07/02/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Ademilson dos Reis (OAB 30611/PR), Carlos Adelson Diniz (OAB 79097/PR), Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB 76790/PR), Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB 116030/PR) Processo 0900666-67.2023.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Assistente: Gislaine Pereira Lima - Intimação do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 406: "(...) F. 398.

Intime-se para juntada do documento pessoal.

Comprovado documentalmente que Gislaine Pereira Lima é filha da vítima, Milton Pereira de Lima, desde já a admito como assistente de acusação, nos termos dos artigos 268 e 269 do CPP.

Efetue-se o devido cadastramento no SAJ.

Sem prejuízo, retornem os autos à conclusão, na fila de urgentes, para designação de audiência de instrução e julgamento.

Caarapó (MS), 29 de janeiro de 2024. (...)".
31/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:50

Recebidos os autos
31/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 14:36

Recebidos os autos
29/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 12:16

Recebidos os autos
23/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:19

Apensado ao processo numero do processo
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:14

Apensado ao processo numero do processo
18/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:57

Recebidos os autos
17/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:32

Recebidos os autos
16/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 16:59

Recebidos os autos
15/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:33

Recebidos os autos
12/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 16:12

Recebidos os autos
11/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:31

Documento
20/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 16:27

Evolução da Classe Processual
20/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:50

Recebidos os autos
20/11/2023 14:50

Recebida a denúncia
17/11/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 16:06

Recebidos os autos
17/11/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:53

Apensado ao processo numero do processo
14/11/2023 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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