TJMS - 0829635-48.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 17:50
Emissão da Relação
-
15/09/2025 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:34
Prazo em Curso
-
01/08/2025 03:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:18
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 19:18
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:04
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0829635-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Rodrigues Queiroz - Intime-se a parte autora para cadastramento dos dados bancários e da minuta retificada, onde passou a constar a sociedade como beneficiária. -
11/02/2025 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:58
Decorrido prazo de parte
-
21/01/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0829635-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Rodrigues Queiroz - Vistos etc.
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos para a realização da denominada execução invertida em feito no qual contende com CARLOS EDUARDO RODRIGUES QUEIROZ, ambos qualificados nos autos, sendo que este foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.
A parte autora compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia ré (fls. 311/312).
Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 277/304, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.
Considerando que o valor exequendo é superior a 60 (sessenta) salários mínimos, reputo pertinente a desvinculação de valores (principal e honorários).
Sendo assim, em relação ao valor devido a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeça-se Requisição de obrigação de Pequeno Valor - RoPV com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.
Com relação ao valor principal e aos honorários contratuais, os quais não podem ser destacados para pagamento via ROPV, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (), nos termos do art. 535, §3º, I, do Código de Processo Civil, requisite-se o pagamento, através de precatório, ao vice-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA deste estado.
Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes.
Intimem-se. -
12/12/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:22
Recebidos os autos
-
21/11/2024 16:22
Outras Decisões
-
16/10/2024 07:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/10/2024 09:40
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 07:02
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2024 07:02
Realizado cálculo de custas
-
15/08/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 00:09
Decorrido prazo de parte
-
02/08/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0829635-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Rodrigues Queiroz - Intima-se o exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença fls. retro. -
24/07/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 06:50
Evolução da Classe Processual
-
08/07/2024 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 11:31
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 11:31
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 17:50
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:50
Decisão ou Despacho
-
04/07/2024 19:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2024 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 20:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:17
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 10:22
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:14
Recebidos os autos
-
25/04/2024 12:13
Recebidos os autos
-
24/04/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
19/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:53
Decorrido prazo de parte
-
05/11/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:45
Recebidos os autos
-
17/08/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:44
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2023 02:42
Decorrido prazo de parte
-
25/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 05:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/05/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 19:51
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2023 01:12
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2022 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:08
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:23
Remetidos os Autos para destino.
-
28/07/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2022 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 06:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2022 04:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:47
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 06:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2021 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 06:55
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2021 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:05
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2021 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:45
Recebidos os autos
-
13/09/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2021 12:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
31/08/2021 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 12:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/08/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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