TJMS - 0801978-93.2019.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR TELES ARGUELHO

CPF *62.***.*52-91

Advogados

LEONARDO DA SILVA

OAB: 23140/MS

CPF *01.***.*49-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 17:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:24

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2024.

  • 12/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0801978-93.2019.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exectdo: Julio Cesar Teles Arguelho - Despacho de fls. 313: "Não obstante os argumentos apresentados pela parte exequente às fls. 311/312, deixo de apreciá-los por falta de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração.

    Aliás, repita-se que cabe à parte exequente juntar o respectivo acordo para que seja homologado e, se não cumprido o ajuste, a parte interessada poderá iniciar o cumprimento de sentença.

    Outrossim, diante da ausência de juntada do acordo mencionado, não se mostra possível este juízo exigir que a parte executada apresente comprovante de pagamento de parcela referente a negócio não apresentado no feito.

    Além disso, o pagamento parcelado violaria o princípio da celeridade processual.

    Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender direito, podendo inclusive juntar o acordo considerado, para fins de homologação, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 11/06/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 15/05/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:03

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/05/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 07:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 03:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 06:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/09/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:49

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2022 14:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/08/2022 14:09

    Processo Reativado

  • 30/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/10/2020 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2020 20:16

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 26/07/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2020 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 15:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/12/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/12/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2019 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 07:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2019 07:54

    Homologada a Transação

  • 11/11/2019 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2019 19:41

    Recebidos os autos

  • 20/10/2019 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/09/2019 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2019.

  • 25/09/2019 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2019 09:22

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2019 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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