16/07/2025 21:57

Recebidos os autos
16/07/2025 21:57

Decisão ou Despacho
01/04/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 15:05

Recebidos os autos
25/02/2025 15:05

Recebidos os autos
26/04/2024 10:04

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:04

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:44

Recebidos os autos
05/03/2024 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:11

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Fabio Ramão Guanez Bica Processo 0002043-37.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Ramão Guanez Bica - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, e tendo em conta o respeito a falta de correspondência entre as leituras e o consumo na residência do autor, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 17/18 e JULGO PROCEDENTE a ação proposta para declarar a inexigibilidade da fatura com vencimento previsto para a data de 04.09.2023 no importe de R$568,75 (quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e, ao mesmo tempo, determinar o refazimento desta, se já não o fez, com a cobrança de tão somente 101 Kwh, número correto da leitura, nos termos acima fundamentados.

Condeno a empresa demandada ainda ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) corrigido na forma elencada na fundamentação.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.*****Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais."
01/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:19

Homologada a Transação
15/01/2024 15:19

Recebidos os autos
15/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:41

de Conciliação
14/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:39

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:54

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:22

Recebidos os autos
18/10/2023 17:22

Tutela Provisória
18/10/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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