TJMS - 0820639-37.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA

CPF *14.***.*19-04

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2025 14:49

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2025 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 14:48

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2025 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 18:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 18:02

    Declarada incompetência

  • 15/01/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 16:28

    Processo Reativado

  • 18/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820639-37.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Odinêz Alves Marques Garcia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Odinêz Alves Marques Garcia, R$ 1.404,18

  • 02/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 12:21

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:19

    Transitado em Julgado em data

  • 17/01/2024 07:06

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:24

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:45

    Declarada incompetência

  • 23/02/2023 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 02:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 09:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2022 09:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2021 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/12/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2020 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2020 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 18:07

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2017 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2017 04:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 04:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2016 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 11:22

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2016 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2016 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 23:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 13:08

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2016 07:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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