04/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:23

Recebidos os autos
01/07/2025 14:23

Recebidos os autos
09/05/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0802715-18.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Stone Pagamentos S.A. - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
23/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:51

Recebidos os autos
25/03/2024 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0802715-18.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcela Aparecida dos Santos - Réu: Stone Pagamentos S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado.".
02/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:34

Homologada a Transação
23/01/2024 18:21

Recebidos os autos
23/01/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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