TJMS - 1604548-26.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB: 16560/MS

CPF *29.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 13:31

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/02/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604548-26.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V. de L.

    B.

    Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 16-21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604548-26.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 14:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 17:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/09/2022 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 15:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/09/2022 14:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/09/2022 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:13

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:13

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824171-36.2023.8.12.0110

Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...

Angela Maria Goncalves Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0810973-29.2023.8.12.0110

Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1604666-02.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0803479-16.2023.8.12.0110

Luciano Souza Silva

Tim Celular S/A

Advogado: Thais Barros Fontoura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1604622-80.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Aquiles Paulus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 17:14

Exibir Processo